ACÓRDÃO Nº 398/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 398/2025 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 2591/2024 - TCU - Plenário,
prolatado na sessão de 4/12/2024, Ata 48/2024, relativamente ao subitem "9.1", de modo
que onde se lê: "9.1. Determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Empresa
de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), com fundamento no art. 4º
da Resolução-TCU 315/2020, que:", leia-se: "9.1. Determinar ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev
S.A., com fundamento no art. 4º da Resolução-TCU 315/2020, que:", mantendo-se
inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.781/2022-6 (RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.3. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho (AudBenefícios).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.