RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.930, DE 11 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 14/03/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.930, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002354/2025-41. Interessado: SPE Nova Era Teresina
Transmissora S.A., CNPJ nº 55.059.716/0001-56. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40
(quarenta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão Ibiapina II -
Piripiri C3, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 77,1 Km (setenta e sete vírgula
um quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Ibiapina II à Subestação Piripiri,
localizada nos municípios de: a) Ubajara, no estado do Ceará; e b) São João da Fronteira,
Brasileira e Piripiri, no estado do Piauí. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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