RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 629, DE 12 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 629, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de
fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da
Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura
obrigatória do medicamento Ponatinibe para o
tratamento Leucemia Mielocítica (mielóide,
mielógena, granulocítica) Crônica, nas fases crônica,
acelerada ou blástica, com falha/resistência ou
intolerância aos inibidores de tirosina quinase de
segunda geração, referente ao procedimento TERAPIA
ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO
CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO); e para
atualizar a cobertura obrigatória do procedimento
TERAPIA PARA DOENÇA DE FABRY CLÁSSICA (COM
DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a
cobertura obrigatória do medicamento Beta-
algasidase em pacientes com sete anos de idade ou
mais, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º
e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista
do que dispõem os §§ 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; o inciso III
do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000; e o inciso III
do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de
janeiro de 2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretora-Presidente Interina,
determino a sua publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de
fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito
da Saúde Suplementar para atualizar a cobertura obrigatória do procedimento "TERAPIA
ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)" e
"TERAPIA PARA DOENÇA DE FABRY CLÁSSICA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)".
Art. 2° O Anexo II da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a vigorar
acrescido de indicação de uso para o medicamento Ponatinibe, listado na Diretriz de Utilização
- DUT nº 64, vinculada ao procedimento "TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA
TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", estabelecendo-se a cobertura
obrigatória do medicamento Ponatinibe para o tratamento de LMC - Leucemia Mielocítica
(mielóide, mielógena, granulocítica) Crônica, nas fases crônica, acelerada ou blástica, com
falha/resistência ou intolerância aos inibidores de tirosina quinase de segunda geração.
Art. 3° O Anexo II da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a vigorar
acrescido de indicação de uso em pacientes com sete anos de idade ou mais, referente ao
medicamento Beta-algasidase, listado na Diretriz de Utilização - DUT nº 161, vinculada ao
procedimento "TERAPIA PARA DOENÇA DE FABRY CLÁSSICA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)",
estabelecendo-se a cobertura obrigatória do medicamento Beta-algasidase em pacientes com
sete anos de idade ou mais.
Art. 4° Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e cópia no
sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 17 de março de 2025.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina