ACÓRDÃO Nº 1489/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1489/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-026.895/2024-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Deoclides dos Santos Silva (018.***.***-53); Felix Ramalho
(018.***.***-49); Francisco Alexandre Alves (013.***.***-68); Moises Antonio Tito
(013.***.***-91); Raimundo Nascimento Picanco (012.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.