PORTARIA SERES/MEC Nº 165, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e considerando o disposto na Nota Técnica nº 38/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES, constante do Processos SEI nº 23000.036087/2024-34, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria SERES/MEC nº 409, de 15 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2024, Seção 1, p. 35, relativa ao processo e-MEC nº 202221504. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 165, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 14/03/2025