PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.458, DE 12 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.458, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º
do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro
de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.628156/2024-41, resolve,
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de DEUTSCHE
RUCKVERSICHERUNG AG, sociedade constituída e existente segundo as leis da Alemanha, cadastrada
como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep/Dir1 nº 31, de 28 de maio de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO