ACÓRDÃO Nº 434/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 434/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 003.074/2025-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Rdtech Softwares e Participacoes Ltda. (17.332.330/0001-
87); Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional (73.471.989/0001-95).
4. Órgão/Entidade: Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (182496/OAB-
SP), Kamile Medeiros do Valle (377858/OAB-SP) e Luis Justiniano Haiek Fernandes
(119324/OAB-SP).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação acerca de
possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico 125/2024, conduzido pelo
Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional (Sest/CN), para contratação de empresa
especializada em tecnologia;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
de Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. referendar a medida cautelar adotada por meio do despacho à peça 25
destes autos, nos termos do art. 276, § 1º, do Regimento Interno do TCU; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos interessados.
10. Ata n° 6/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 26/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0434-
06/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.