PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.910, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.910, DE 10 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 14/03/2025
Empresas citadas
- UFV São Pedro SPE Ltda — CNPJ 53.380.429/0001-18
- Eólica Picuí 1 - Geradora de Energia Ltda — CNPJ 13.002.187/0001-04
- Eólica Picuí 4 - Geradora de Energia Ltda — CNPJ 13.002.255/0001-35
- Eólica Picuí 6 - Geradora de Energia Ltda — CNPJ 13.002.214/0001-49
- Eólica Picuí 7 - Geradora de Energia Ltda — CNPJ 15.514.025/0001-80
- Eólica Picuí 10 - Geradora de Energia Ltda — CNPJ 12.960.139/0001-66