PORTARIA MME Nº 828, DE 13 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA MME Nº 828, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Aprova o Plano de Dados Abertos - PDA, no
âmbito do Ministério de Minas e Energia, para o
biênio de 2025 e 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista
o disposto no art. 9º do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, no art. 6º da
Resolução nº 3/CGINDA, de 13 de outubro de 2017, e o que consta no Processo nº
48330.000358/2024-11, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Dados Abertos - PDA do Ministério de
Minas e Energia para o biênio 2025-2026, cuja íntegra estará disponível no Portal deste
Ministério, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mme/pt-br/acesso-a-
informacao/dados-abertos/planos-de-dados-aberto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA