ACÓRDÃO Nº 454/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 454/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 033.552/2010-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (Prestação de
Contas).
3. Recorrente: Paulo Sérgio Rebouças Ferraro (211.***.***-91).
3.1. Interessado: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
(00.394.460/0413-36).
3.2. Responsáveis: Banco do Nordeste do Brasil S.A. (07.237.373/0001-20); José
Sydrião de Alencar Júnior (081.***.***-06); Luiz Carlos Everton de Farias (849.***.***-00);
Luiz Henrique Mascarenhas Correa Silva (829.***.***-34); Oswaldo Serrano de Oliveira
(627.***.***-53); Paulo Sérgio Rebouças Ferraro (211.***.***-91); Pedro Rafael Lapa
(075.***.***-04); Roberto Smith (270.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministra Ana Arraes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental); Unidade de Auditoria
Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Mário Marrathma Lopes de Oliveira (29.699/OAB-CE),
representando Luiz Carlos Everton de Farias e Paulo Sérgio Rebouças Ferraro; Ari Barbosa
Ferreira, Célia Maria Rufino de Sousa e outros, representando o Banco do Nordeste do
Brasil S.A.; Daniel Lopes Rego (3.450/OAB-PI) e Lídia Maria Fernandes Loureiro
(28.044/OAB-CE), representando Roberto Smith.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de revisão, interposto por Paulo Sérgio
Rebouças Ferraro em face do Acórdão 575/2019-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, com fundamento no art. 288 do Regimento Interno e ante as razões expostas
pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão interposto por Paulo Sérgio Rebouças
Ferraro e, no mérito, dar-lhe provimento, com vistas a julgar regulares as suas contas,
dando-se-lhe quitação plena;
9.2. em consonância com o subitem anterior, e por haverem sido julgados a
partir dos mesmos fatos e circunstâncias, julgar regulares as contas de Roberto Smith, Luiz
Carlos Éverton de Farias e Luiz Henrique Mascarenhas Correa Silva, concedendo-se-lhes
quitação plena;
9.3. informar o recorrente e os demais responsáveis quanto ao teor desta
deliberação.
10. Ata n° 6/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 26/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0454-
06/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.