ACÓRDÃO Nº 438/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 438/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.941/2024-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Acompanhamento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgãos/Entidades: Instituto Nacional do Seguro Social; Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho (AudBenefícios).
8. Representação Legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Acompanhamento
realizado com o objetivo de avaliar a manutenção do tema "Tempestividade e
Focalização dos Benefícios Assistenciais" entre os temas constantes da Lista de Alto Risco
da Administração Pública (LAR);
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. manter todos os riscos do tema "Tempestividade e focalização dos
benefícios assistenciais" na Lista de Alto Risco da Administração Pública, de acordo com
o art. 6º, inciso III, da Portaria-TCU 81/2024;
9.2. dar ciência desta decisão ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome e ao Instituto Nacional do Seguro Social; e
9.3. arquivar o presente processo.
10. Ata n° 6/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 26/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0438-
06/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.