ACÓRDÃO Nº 1512/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1512/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes
deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-028.413/2024-5 (REFORMA)
1.1. Interessados: Ivaldo Rodrigues Lupim (052.***.***-53); Jeferson
Marcelino do Nascimento (010.***.***-52); Lucas Matheus Ruiz Gama (036.***.***-86);
Marco Antonio Azevedo de Mello (041.***.***-87); Miguel Barros da Silva (064.125.647-
72).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.