PORTARIA MINC Nº 190, DE 13 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 190, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria MinC nº 162, de 24 de outubro de
2024, que criou o Grupo de Trabalho para
aperfeiçoamento do papel institucional e das
atribuições dos Escritórios Estaduais no âmbito do
Ministério da Cultura - MinC.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art.
49 do Decreto nº 11.453, de 23 de marco de 2023, e no art. 36, inciso III, do Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, e, ainda, no que consta do Processo SEI
01400.014598/2024-50, resolve:
Art. 1º A Portaria MinC nº 162, de 24 de outubro de 2024, que criou o Grupo
de Trabalho para aperfeiçoamento do papel institucional e das atribuições dos Escritórios
Estaduais no âmbito do Ministério da Cultura - MinC, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 3º ..................................................
..................................................
IV - dois representantes da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria
dos Comitês de Cultura, que coordenará o GT;" (NR)
" Art. 9º O GT terá a duração de 270 (duzentos e setenta dias), contados da
publicação desta Portaria, ou até a conclusão dos trabalhos, caso ocorra em prazo inferior,
prorrogável por igual período, caso necessário." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA