PORTARIA Nº 674, DE 12 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 14 de março de 2025, página 79. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 14/03/2025

PORTARIA Nº 674, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .RS .Porto Xavier .Estiagem -
1.4.1.1.0
.3.804 .27/01/2025 .59051.041751/2025-90
. .RS .São Vicente do
Sul
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.009 .03/02/2025 .59051.041687/2025-47
. .RS .Cerro Largo .Estiagem -
1.4.1.1.0
.2.905 .03/02/2025 .59051.041713/2025-37
. .RS .Arroio do Tigre .Estiagem -
1.4.1.1.0
.3.669 .06/02/2025 .59051.041709/2025-79
. .RS .Soledade .Estiagem -
1.4.1.1.0
.14.286 .07/02/2025 .59051.041758/2025-10
. .RS .Agudo .Estiagem -
1.4.1.1.0
.034 .10/02/2025 .59051.041708/2025-24
. .RS .Panambi .Estiagem -
1.4.1.1.0
.018 .11/02/2025 .59051.041712/2025-92
. .RS .Bagé .Estiagem -
1.4.1.1.0
.44 .17/02/2025 .59051.041756/2025-12
. .RS .Erval Grande .Estiagem -
1.4.1.1.0
.2.213 .17/02/2025 .59051.041760/2025-81
. .RS .Alpestre .Estiagem -
1.4.1.1.0
.2.320 .20/02/2025 .59051.041757/2025-67
. .RS .Passa Sete .Estiagem -
1.4.1.1.0
.2.538 .21/02/2025 .59051.041755/2025-78
. .RS .Doutor Maurício
Cardoso
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.3.614 .27/02/2025 .59051.041759/2025-56
. .SC .Blumenau .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.15.977 .17/02/2025 .59051.041567/2025-40
. .SP .Pariquera-Açu .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.13 .11/02/2025 .59051.041682/2025-14
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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