PORTARIA GM/MS Nº 6.691, DE 11 DE MARÇO DE 2025 (*) (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 6.691, DE 11 DE MARÇO DE 2025 (*)
Institui a Sala de Situação e Apoio à Gestão Ágil
do SUS (SAGA-SUS) para monitorar, avaliar e
fortalecer a implementação de ações e objetivos
estratégicos do Ministério da Saúde, no âmbito do
Sistema Único de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Sala de Situação e Apoio à Gestão Ágil do SUS
(SAGA-SUS), no âmbito do Ministério da Saúde.
Parágrafo único. A SAGA-SUS consiste em um espaço integrado e dinâmico
de monitoramento sistemático das ações e objetivos estratégicos do SUS pela alta
gestão do Ministério da Saúde, por meio da coleta, análise e disseminação de
informações estratégicas, permitindo a tomada de decisões baseadas em evidências e
a resposta rápida a situações críticas.
Art. 2º As ações e objetivos estratégicos a serem monitorados pela SAGA-
SUS incluem:
I - redução do tempo de espera para atendimento especializado, incluindo
consultas, exames e cirurgias;
II - consolidação da Rede de Prevenção, Controle, Diagnóstico e Tratamento
do Câncer;
III - fortalecimento da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com
ênfase na redução da mortalidade materna;
IV - expansão da cobertura, abastecimento e infraestrutura do Programa
Nacional de Imunização; e
V - monitoramento das Ações de Acesso, Inovação e Produção de
Medicamentos e Tecnologias para a Saúde.
Parágrafo único. A inclusão de outras ações e objetivos estratégicos no
monitoramento da SAGA-SUS poderá ser criada por ato da Secretaria-Executiva.
Art. 3º A SAGA-SUS será o espaço decisório do Colegiado do Ministério da
Saúde, composto pelo Ministro de Estado da Saúde e pelos Secretários da Pasta.
Art. 4º Cada Sala de Situação terá composição específica, conforme ação ou
objetivo estratégico monitorado.
§1º Os representantes de titulares de todas as salas de situação deverão
ser, necessariamente, o titular de cada Secretaria/Departamento que compõe a Sala.
§2º Os Secretários poderão solicitar à Secretaria-Executiva a participação de
outros representantes de suas respectivas secretarias, conforme a temática discutida.
§3º A Secretaria-Executiva poderá convocar outros dirigentes das secretarias
para participação nas reuniões.
§4º Representantes de outros órgãos da Administração Pública Federal
poderão ser convidados a participar das reuniões, conforme pertinência, incluindo a
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), agências reguladoras e
instituições de fomento.
Art. 5º Os dados e as informações utilizados na SAGA-SUS serão
disponibilizados por meio da Sala de Apoio à Gestão Estratégica, administrada pela
Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI).
Parágrafo único. Cabem às secretarias finalísticas a disponibilização e a
atualização dos dados e informações nos sistemas gerenciados pela SEIDIGI.
Art. 6º Cada membro do Colegiado terá um suplente, a ser indicado pelo
Titular da Secretaria à Secretaria-Executiva, no prazo máximo de 5 dias, a contar da
publicação desta Portaria.
Art. 7º A regularidade das reuniões será definida pela Secretaria-Executiva,
sendo realizada quinzenalmente, de forma intercalada entre os colegiados. Reuniões
extraordinárias poderão ser convocadas pelo Coordenador, sempre que necessário.
Art. 8º A Secretaria-Executiva prestará o suporte técnico-administrativo
necessário ao funcionamento das atividades da SAGA-SUS.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA