DESPACHO Nº 545, DE 5 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 545, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro
de 2021, e o que consta no Processo nº 48500.007577/2025-02, decide:
anuir previamente ao pedido de celebração de Instrumento Particular de Contrato
de Crédito de Mútuo entre a EDP Tranding Comercialização e Serviços de Energia S.A. - CNPJ nº
04.149.295/0001-13, Mutuante, e sua parte relacionada EDP Transmissão Norte Nordeste 1
S.A. - CNPJ nº 55.078.934/0001-38, Mutuária, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 30/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 156/2025 - Processo nº: 844.119/2024 - Titular: G A DE
OLIVEIRA EXTRACAO - Vencimento: 05/08/2044 - Substância(s): AREIA - Município(s):
GIRAU DO PONCIANO/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 144/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.498/2017-MS DIAMONTS MINERAÇÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°8375/2025/UAPM-MG/ANM
830.912/2020-MANAIN MINERACAO LTDA-OF. N°8246/2025/UAGV-MG/ANM
Despacho publicado(256)
833.027/2003-ZAQUIA COSAC-INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PARA RETIFICAÇÃO DE TÍTULO MINERÁRIO, ART. 44 DA LEI DO SNUC
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de
Pesquisa(197)
831.663/2020-G -TEX MINERACAO LTDA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.695/2014-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
830.572/2022-BRUSAMEX - IMPORT EXPORT LTDA
831.208/2014-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
831.209/2014-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
830.947/2014-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
831.451/2013-MINERAÇÃO MERCEDES LTDA ME -Alvará N°12680/2013
831.453/2013-MINERAÇÃO MERCEDES LTDA ME -Alvará N°12682/2013
831.452/2013-MINERAÇÃO MERCEDES LTDA ME -Alvará N°12681/2013
831.783/2023-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°8637/2023
831.782/2023-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°8636/2023
832.716/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°3949/2024
832.714/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°3948/2024
832.712/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°3946/2024
832.711/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°3945/2024
832.710/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°3944/2024
832.708/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°3943/2024
832.717/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°3950/2024
831.791/2023-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°8639/2023
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
834.992/2007-AMARILES DA LUZ DE SENA- Área de 607,04 ha para 274,26
ha-CASCALHO DIAMANTIFERO (uso: Industrial).-DIAMANTINA/MG
Fase de Concessão de Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização(1096)
831.654/2008-COMPANHIA DE PARTICIPACOES MINERARIAS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.024/1982-CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDA.-OF. N°8032/2025/DIFIL-
MG/ANM
831.867/1987-CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDA.-OF. N°8037/2025/DIFIL-
MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
831.408/2013-MINERADORA TUCUNACA LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
830.402/2014-FABIO TIM - PLG Nº 05/2015 de 11/03/2015- Vencimento em
11/03/2030
833.816/2012-SHINOBU KURIBAYASHI - PLG Nº 19/2013 de 03/10/2013-
Vencimento em 03/10/2023
830.723/2009-JOSÉ CARLOS SOARES CPF 528.***.***-97 ME - PLG Nº 4/2009
de 27/07/2009- Vencimento em 27/07/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
831.583/2001-MARMOREAL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°8634/2025/DIFIP-MG/ANM-60
dias
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
832.799/2024-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE
DIAMANTINA LTDA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 145/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de
utilização.(2325)
832.842/2015-JAZIDA LINDA FLOR LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°314/2021 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
833.717/2013 - VENDOME MINE MINERACAO IMPORTACAO EXPORTACAO E
PESQUISA LTDA - COROMANDEL/MG - Guia n° 105/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG -
Substância(s): DIAMANTE - Volume(s): 3.000 ct/ano
832.282/2000 - JOSE MORAIS DE OLIVEIRA JUNIOR - ONÇA DE
PITANGUI/MG, PEQUI/MG - Guia n° 104/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG -
Substância(s): QUARTZO (uso: Industrial e Gemas) - Volume(s): 4.000 toneladas/ano
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 146/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1898/2025-832.008/2024-G S PERALTA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1906/2025-886.239/2024-JUAREZ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA-
1900/2025-831.709/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
1907/2025-830.132/2025-GH- COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA-
1905/2025-832.645/2024-WENDELL ANDRADE CERCEAU-
1904/2025-832.564/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
1903/2025-832.382/2024-MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA-
1902/2025-832.010/2024-ADMITEC SERVICOS LTDA-
1901/2025-831.949/2024-JOSE HENRIQUES MAIA-
1899/2025-831.453/2024-MARCOS FERNANDES SIQUEIRA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 21/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
806.230/2022-MARIANA FERREIRA TROVÃO
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.079/2014-W R DIAS SILVA LTDA-OF. N°8875/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
806.005/2024-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
806.220/2024-EDECON MINERADORA LTDA.
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 36/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
826.210/2021-STEIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA EPP-
ARGILA-ENTRE RIOS DO OESTE/PR
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.112/2022-JANETE SANDRA VIEIRA-OF. N°8317/2025
826.689/2021-EXCOLETTO COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°8925/2025
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
826.339/2014-CLUBE ITAIPULANDIA ESPORTE TURISMO E LAZER LTDA -Alvará
N°6001/2024
826.340/2014-CLUBE ITAIPULANDIA ESPORTE TURISMO E LAZER LTDA -Alvará
N°5903/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
826.013/1988-MINERACAO RIO BRANCO DO SUL LTDA-OF. N°36137/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
826.053/2017-PAULO WAGNER NETTO-OF. N°7534/2025
826.559/2016-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF. N°8768/2025
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
826.054/2018-J. D. BARRIM JUNIOR CASCALHO EIRELI
Fase de Licenciamento
Homologa renúncia do Registro de Licença(784)
826.109/2015-P A S M - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de
Pesquisa(1285)
826.076/2020-PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA
826.281/2017-KLABIN S.A.
826.086/2015-E.VIEIRA - AREAL
Fase de Requerimento de Licenciamento
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
826.010/2019-WILLIAM CANHA BOMFIM
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 826.227/2023
Titular: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Ofício nº: 8257/2025
Autoriza transformação do regime de Licenciamento para Autorização de
Pesquisa(1158)
826.030/2020-RIO DA VARZEA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
826.486/2024-SOGEO GEOLOGIA APLICADA LTDA-OF. N°7615/2025
826.054/2025-COLOMBOCAL LTDA-OF. N°7619/2025
826.473/2024-CONCRETA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA-OF.
N°7628/2025
826.489/2024-CELSO ANTONIO HENNING JUNIOR-OF. N°7633/2025
826.496/2024-AREAL NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ EXTRAÇÃO E
COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP-OF. N°7636/2025
826.488/2024-CELSO ANTONIO HENNING JUNIOR-OF. N°7630/2025
826.488/2024-CELSO ANTONIO HENNING JUNIOR-OF. N°7631/2025
826.276/2024-IGUACU ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-OF. N°8711/2025
826.277/2024-IGUACU ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-OF. N°87122/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Homologa desistência do requerimento de Registro de Extração(840)
826.391/2024-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
DESPACHO
Relação nº 39/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 142/2025 - Processo nº: 826.496/2021 - Titular: KLABIN
S.A. - Vencimento: 14/07/2026 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): RESERVA/PR
CARLOS ALBERTO DIETER
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 119/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s)
listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou
parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias
a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
A G Pierrout Comércio Atacadista de Minerios Me 870.006/2017
48062.971056/2021-85
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E
ADUANEIRA LTDA." 870.168/2019 48062.970519/2024-34
BSA BENEFICIAMENTO E COMERCIO EIRELI 831.473/2021 48054.931583/2024-07
E L PARENTE EIRELI 871.467/2018 48062.973140/2021-33
GRANIMARBELLE BRAZIL LTDA 860.899/2019 48061.960424/2023-31
I.C DE CARVALHO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E
TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI 870.007/2021 48062.970551/2024-10
IRENILDA DE OLIVEIRA COSTA 860.695/2021 48061.960973/2024-97
Izaias Soares de Sousa 864.070/2019 48073.964191/2023-15
Joao Francisco Salles Medeiros 871.444/2020 48062.973257/2021-17
JUCENILDO FIORINI 870.803/2018 48062.970867/2022-40
L. M. X. MINERACAO LTDA 850.318/2021 48059.950411/2024-84
LARISSA GRACAS LEITE 871.867/2021 48062.973236/2022-82
Mineração Ferros Mgm Ltda 871.626/2012 48062.973099/2021-03
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.559/2019 48062.970466/2024-51
NGM NUCLEO GEOLOGICO E MINERAÇÃO EIRELI 870.639/2019
48062.970946/2022-51
NGM NUCLEO GEOLOGICO E MINERAÇÃO EIRELI 870.642/2019
48062.970950/2022-19
NGM NUCLEO GEOLOGICO E MINERAÇÃO EIRELI 870.643/2019
48062.970952/2022-16
NGM NUCLEO GEOLOGICO E MINERAÇÃO EIRELI 870.645/2019
48062.970954/2022-05
Nova Esperança Extracao Ltda 831.663/2014 48054.931915/2023-64
Quésia Gonçalves Rodrigues 850.546/2021 48059.950250/2023-48
Ricardo Martins Gomes 871.158/2019 48062.971541/2022-30
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 120/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Itapoama Máquinas e Equipamentos Ltda Epp 871299/2015
48062.973922/2022-53 5708/2022 BA
UMBERTO MELO FAGUNDES 832737/2021 48054.932103/2022-55 4158/2022 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 121/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - Not.1556/2025 - R$ 521,06,
870198/12 - Not.1557/2025 - R$ 521,06, 870228/12 - Not.1563/2025 - R$ 1.279,45
Ceramica Camamu Ltda - 871047/13 - Not.1551/2025 - R$ 521,06
Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - Not.1565/2025 - R$ 1.279,45
Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - Not.1567/2025 - R$ 1.270,79
Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - Not.1561/2025 - R$ 1.279,45
Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - Not.1566/2025 - R$ 1.279,45
Midas Minerais Ltda me - 871070/13 - Not.1560/2025 - R$ 521,06
Ramon Transportes Ltda - 870239/12 - Not.1564/2025 - R$ 1.279,45
Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874714/11 - Not.1553/2025 - R$
521,06, 874715/11 - Not.1554/2025 - R$ 521,06
Robson de Andrade Cardoso - 870297/12 - Not.1562/2025 - R$ 1.279,45
Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871295/13 - Not.1552/2025
- R$ 521,06, 871001/13 - Not.1555/2025 - R$ 521,06, 871293/13 - Not.1558/2025 - R$
521,06, 871478/13 - Not.1559/2025 - R$ 516,12
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 122/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Mineracao Grande Lago Ltda - 826859/16 - Not.177/2025 - R$ 4.433,57
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 123/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Alexandre Whately Paiva - 820657/14 - Not.455/2025 - R$ 32,53
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 124/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
David Rezende Menegaz - 860954/15 - Not.460/2025 - R$ 1.274,42
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 125/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Diovani Noronha de Faria me - 830663/19 - Not.948/2025 - R$ 11.466,18
Espólio de Robson Rogerio de Oliveira - 831533/20 - Not.949/2025 - R$
11.595,06
Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 830250/21 - Not.950/2025 - R$
11.595,00
José Eduardo Manhaes Barreto - 831914/21 - Not.953/2025 - R$ 11.424,44
Kleidson Dantas da Cruz - 830588/21 - Not.947/2025 - R$ 10.698,32
Minas Rocha Mineracao Ltda - 830210/21 - Not.951/2025 - R$ 1.610,49
Mineração Minas Brasil Eireli me - 832154/21 - Not.952/2025 - R$ 11.595,06
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 126/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ceramica Bom Sucesso Ltda - 860981/21 - Not.463/2025 - R$ 2.777,49
Marcelo Gomes Rosa de Souza - 861718/21 - Not.464/2025 - R$ 4.826,61
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 127/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Vinicius Miranda Rosa de Lima - 880150/21 - Not.33/2025 - R$ 8.290,53
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 128/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Mineracao Grande Lago Ltda - 826859/16 - Not.176/2025 - R$ 11.529,99
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
RELAÇÃO 50/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.263/2017-SAMYA SARAI DE OLIVEIRA-OF. N°Ofício nº
8458/2025/DIGTM/ANM
810.701/2019-LUIZ FERNANDO LOPES PINHEIRO-OF. N°Ofício nº
8646/2025/DIGTM/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
886.153/2019-BRITAS DA AMAZÔNIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF.