ACÓRDÃO Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 Processo Ético-Disciplinar nº 34/21 EMENTA: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS. REALOCAÇÃO DE SONDA NASOENTERAL PELO FISIOTERAPEUTA. PRÁTICA DE ATO NÃO REGULAMENTADO PELO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta L.A.B. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela suspensão do exercício profissional por 45 (quarenta e cinco) dias, visto infração à Resolução COFFITO nº 424/13, art. 10, inciso II, alínea a, b, c, d, e inciso III do mesmo artigo, e aos incisos I e VIII do artigo 16 da Lei nº 6.316/75. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto". A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Vice-Presidente, Dra. Patrícia Rodrigues Rocha, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, a Diretora - Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, os Conselheiros Efetivos, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto e Dra. Fernanda Leandro Ribeiro. KARINA BOTTCHER RIBEIRO TURQUETTO Relator
ACÓRDÃO Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 180. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 14/03/2025