PORTARIA Nº 197, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 197, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de
2022, do Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.018914/2024-81, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, da licença de funcionamento à pessoa jurídica NIVEL INSPEÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ nº 00.872.566/0002-94, situada no Município de Dias d' ávila - BA, AV. Raul Seixas, nº
0, lot jardim imperial, Imbassay CEP: 42.850-000, para atuar como Instituição Técnica
Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO