ACÓRDÃO Nº 1514/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1514/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 11 da Lei 8.443/1992, 157 do Regimento Interno/TCU e 47
da Resolução/TCU 259/2014, em sobrestar o presente processo até a manifestação em
definitivo do Supremo Tribunal Federal no bojo do MS 39910-DF, encaminhando-se,
posteriormente, os autos à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc), de
acordo com o parecer da unidade técnica:
1. Processo TC-000.489/2024-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Marcelo Carlomagno Carlos (225.***.***-24).
1.2. Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Gabriel Cardoso Nascimento (23158/OAB-PI), Julia
Leite Valente (141080/OAB-MG) e outros, representando Marcelo Carlomagno Carlos.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.