DECISÃO SUPAS Nº 323, DE 7 DE MARÇO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 323, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte
rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea
constam registrados nos prefixos nº PRSP0059023 e nº PRSP0059009; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº
50505.007948/2025-40, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ nº
81.159.857/0001-50, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais ELEMACO
BORBA/PR - SÃO PAULO/SP, prefixo nº PRSP0059023, e IBAITI/PR - SÃO PAULO/SP, prefixo
nº PRSP0059009, no trecho de IBAITI/PR para SÃO PAULO/SP.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das
linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si,
sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR