ACÓRDÃO Nº 453/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 453/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 004.796/2017-9
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.1. Responsável: Flávia Serra Galdino (451.***.***-00).
3.2. Embargante: Flávia Serra Galdino (451.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Município de Piancó/PB.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Melanie Moskalewski Gabardo (62.026/OAB-PR),
representando a Casa do Médico Comércio de Equipamento Médico Hospitalar Ltda.; Paulo
Ítalo de Oliveira Vilar (14.233/OAB-PB), representando Flávia Serra Galdino.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Flávia
Serra Galdino ao Acórdão 1.681/2024-TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fulcro no art. 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o teor desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 6/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 26/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0453-
06/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.