PORTARIA MIDR Nº 665, DE 13 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA MIDR Nº 665, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Aprova as Diretrizes para Atuação Internacional do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional - MIDR.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei n. 14.600, de 19 de junho de
2023, e no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas as Diretrizes para Atuação Internacional do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Parágrafo único. O documento "Diretrizes para Atuação Internacional do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional" está disponível no endereço
eletrônico do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional na internet, na
página destinada à legislação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA