DESPACHO Nº 624, DE 10 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/03/2025

DESPACHO Nº 624, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.900157/2019-49. Interessado: EBDE ENERGIA S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 16.887.535/0001-66. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 218, de 25 de
janeiro de 2019, e o Despacho nº 3.666, de 24 de dezembro de 2020, que conferiu o
Registro de Intenção de Outorga - DRI e o Registro de Adequabilidade aos estudos de
inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo - DRS, respectivamente,
da UHE Mambucaba, com 44.955 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.RJ.040845-0.01. A íntegra deste Despacho
(e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto

Empresas citadas