PORTARIA Nº 199, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 199, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de
março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de
25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que
consta do Processo Administrativo nº 50000.039708/2024-12, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de
março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSCAPE
INSPECOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.347.832/0001-77, situada no Município de
Duque de Caxias - RJ, Rua Barão de Maua, nº16, Loja Quadra 03 Lote 26, Parque
Campos Eliseos, CEP: 25.225-035, para atuar como Instituição Técnica Licenciada -
ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO