RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Aprova o Regimento Interno da Comissão Executiva
Nacional do Plano Setorial para Adaptação à Mudança
do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária
(CENABC).
O SECRETARIO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E
COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe
confere o Art. 1º da PORTARIA MAPA Nº 121, de 12 de setembro de 2024, tendo em vista o
disposto no Art. 7º do Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, o inciso II do Art. 9º do
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.025457/2024-
82, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Comissão Executiva Nacional do Plano
Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária
(CENABC), na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO ALVES CORRÊA NETO
Secretário