ACÓRDÃO Nº 457/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 457/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 016.244/2021-4.
2. Grupo: II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
3.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
3.3. Recorrente: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
4. Órgão: Comando da Marinha.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e
Segurança Pública (AudDefesa).
8. Representação legal: Fernanda de Goes Pittelli Granato (OAB/SP 195.015),
Cícero Augusto Alves dos Santos (OAB/SP 384.369) e outros, representando CNO S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos embargos de declaração contra o acórdão
2.131/2024-Plenário.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, diante
das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992
c/c o art. 287 do RI/TCU, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992, para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante;
9.3. informar aos interessados que esta deliberação estará disponível para
consulta no dia seguinte à sua oficialização, no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 6/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 26/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0457-
06/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira (Relator).