ATO Nº 552, DE 12 DE MARÇO DE 2025

ATO Nº 552, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Revogar a outorga emitida a VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL, por meio da Outorga ANA nº 1752, de 28 de julho de 2023,
publicada no DOU em 2 de agosto de 2023, seção 1, página 57, por motivo de
desistência.
O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS