ACÓRDÃO Nº 456/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 456/2025 - TCU - Plenário
1. Processo: TC 032.637/2017-9. [Apensos: TC 006.755/2021-6; TC
009.894/2024-1; TC 018.544/ 2020-7; e TC 025.503/2020-0].
2 Grupo: II; Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Órgão: Comando Logístico do Exército (Colog).
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernança).
8. Representação legal: Aline Costa Apolinario (OAB/SP 455.625),
representando Instituto Sou da Paz; Gabriela Baracho Moreira (OAB/DF 44217),
representando Laerte de Souza Santos; Marcelo Miyoshi Iizuka (OAB/DF 66.788),
representando Centro de Obtenções do Exército.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos da continuidade do segundo
Monitoramento do cumprimento do Acórdão 604/2017 - Plenário (relator Ministro-
Substituto André Luís de Carvalho), proferido no âmbito da Auditoria de Natureza
Operacional realizada, no período de 22/2 a 13/6/2016, para avaliar os controles internos
do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (SisFPC), em que se
verificou o atendimento às determinações contidas em monitoramentos anteriores
(Acórdãos 733/2018 e 1.241/2020, ambos do Plenário e de relatoria do Ministro-Substituto
André Luís de Carvalho).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator e com fulcro no art. 243 do Regimento
Interno/TCU, em:
9.1. considerar cumpridas as determinações contidas nos subitens 1.6.1, 1.6.2,
1.6.4 a 1.6.7, e 1.7 do Acórdão 1.241/2020 - Plenário;
9.2. considerar parcialmente cumpridas as determinações constantes nos
subitens 1.6.3 e 1.6.8 da aludida deliberação;
9.3. com fundamento no art. 8º, §§ 1º e 2º, da Resolução/TCU 294/2018,
classificar como públicas as peças 372 a 387, 390 a 391 e 400 a 402;
9.4. encaminhar à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos
Deputados cópia desta decisão, bem como do Acórdão 2.130/2024 - Plenário (peça 403),
em atendimento ao subitem 9.6 do Acórdão 2.928/2021 - Plenário;
9.5. enviar cópia desta deliberação ao Comando Logístico do Exército (Colog),
ao Centro de Controle Interno do Comando do Exército (CCIEx), bem como ao
Representante do TC 018.544/2020-7; e
9.6. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 6/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 26/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0456-
06/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e
Weder de Oliveira.