ATA Nº 6, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

ATA Nº 6, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto
Nardes (participação de forma telepresencial), Aroldo Cedraz (participação de forma
telepresencial), Bruno Dantas (participação de forma telepresencial), Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia (participação de forma telepresencial) e Jhonatan de Jesus; dos
Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira; e da Representante
do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em licença para
tratamento de saúde.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 5, referente à sessão realizada em 19 de
fevereiro de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES
Da Presidência: (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Proposta para autorizar a prorrogação da cessão, pelo prazo de um ano a
contar de 21/3/2025, da Auditora Federal de Controle Externo Virgínia de Ângelis Oliveira
de Paula, para continuar exercendo a função de Secretária-Adjunta da Secretaria Nacional
de Planejamento (TC-003.626/2023-7). Aprovada.
Informação de que ontem, dia 25, foi lançado o edital para seleção de
voluntários que integrarão a Força-Tarefa Cidadã, uma iniciativa deste Tribunal em
parceria com o Observatório Social do Brasil, voltada ao fortalecimento do controle
social.
Proposta de homologação do despacho da Presidência, que autorizou,
excepcionalmente, a cessão do servidor Walter Fabricio de Castro Telli, pelo período de
um ano, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Obras Públicas no
município de Ribeirão Preto/SP (TC-000.184/2025-0). Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-024.966/2024-0 e TC-033.654/2023-9, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-005.052/2018-1 e TC-005.862/2018-3, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-009.228/2022-5, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-006.626/2024-6, TC-012.387/2021-5 e TC-038.970/2023-6, cujo relator é o
Ministro Jorge Oliveira;
- TC-007.968/2022-1, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia; e
- TC-006.299/2022-9 e TC-017.271/2010-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan
de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 384 a 420.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 421 a 458, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos
em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÃO ORAL
Na apreciação do processo TC-013.821/2014-8, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, foram realizadas as sustentações orais requeridas pelos Drs. João Luís
Fernandes Neto e Wallis Franklin de Souza Silva, em nome de Marcelo Gomes de Azevedo
Júnior. Acórdão nº 433.
ATO NORMATIVO APROVADO
TC-026.010/2024-0, relator Ministro Benjamin Zymler. Acórdão nº 444.
Resolução - TCU Nº 375, de 26 de fevereiro de 2025.
Sumário: Altera os arts. 28, inciso XI, 93, 124, 139 e 264, § 4º, do Regimento
Interno do Tribunal de Contas da União, aprovado pela Resolução TCU 155/2002, alterado
pela Resolução TCU 246/2011.
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-026.010/2024-0
Na apreciação do processo TC-026.010/2024-0, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, o Ministro Walton Alencar Rodrigues apresentou voto divergente. O
Tribunal aprovou o Acórdão nº 444, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator,
na qual foi acompanhado pelos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas,
Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus. Vencida a proposta
apresentada pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
ACÓRDÃOS APROVADOS