ACÓRDÃO Nº 436/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 436/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 018.215/2024-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores do PJF em Pernambuco
(41.033.929/0001-02); Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de
São Paulo (01.202.841/0001-44); Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado
do Rio de Janeiro (35.792.035/0001-95); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário
Federal no Estado de Goiás (26.943.688/0001-37); Associação Nacional dos Oficiais de
Justiça Avaliadores Federais (03.547.218/0001-59); Federação Nacional dos Trabalhadores
do Judiciário Federal e Ministério Público da Uniao (37.174.521/0001-75); Sindicato dos
Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul - Sindjufe/MS
(33.784.273/0001-23); Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Paraná
(77.580.041/0001-29); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério
Público da Uniao no Distrito Federal - Sindjus/DF (26.446.781/0001-36); Sindicato dos
Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia - Sindjufe/BA (14.669.089/0001-
98).
4. Órgão/Entidade: Conselho da Justiça Federal.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Thailine Maiara Lustosa da Cruz (34206/OAB-DF),
Sarah Dam Freitas (66963/OAB-DF), Raimundo Cezar Britto Aragao (32147/OAB-DF), Joao
Marcelo Arantes Moreira e Souza (71811/OAB-DF), Marluce Maciel Britto Aragão
(32148/OAB-DF), Luiz Gustavo de Andrade (35267/OAB-PR), Luiz Fernando Zornig Filho
(27936/OAB-PR), Cláudio Santos de Andrade (14134/OAB-BA), Jean Paulo Ruzzarin
(21006/OAB-DF), Rudi Meira Cassel (22256/OAB-DF), Marcos Joel dos Santos (21203/OAB-
DF), Fabrizio Costa Rizzon (47867/OAB-RS), Luciano Carvalho da Cunha (36327/OAB-RS) e
outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos por Sintrajuf/PE, Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ, Sinjufego, Fenassojaf, Fenajufe,
Sindjufe/MS, Sinjutra/PR, Sindjus/DF e Sindjufe-BA contra o Acórdão 2.266/2024-TCU-
Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. indeferir os pedidos de ingresso formulados pelo Sindicato dos
Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina (Sintrajusc) e pelo Sindicato
dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS) para
figurarem como amicus curiae no presente processo; e
9.3. informar o teor desta deliberação aos embargantes e demais
interessados.
10. Ata n° 6/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 26/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0436-
06/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.