DECRETO Nº 12.399, DE 13 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 11)

DECRETO Nº 12.399, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação ou de instituição de servidão de
passagem, em favor do Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas - DNOCS, os imóveis de
propriedade particular constituídos de terras,
benfeitorias e acessões necessárias à implantação e
conclusão da Barragem Fronteiras, localizada no
Município de Crateús, Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alíneas "d"
e "e", no art. 6º e no art. 40 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no
art. 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação,
total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor do Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, os imóveis de propriedade particular
constituídos de terras, benfeitorias e acessões, inclusive o domínio útil de terrenos
foreiros que constituem as áreas complementares necessárias à implantação e conclusão
da Barragem Fronteiras, localizada no Município de Crateús, Estado do Ceará.
§ 1º A descrição do perímetro das áreas a que se refere o caput se inicia no
vértice V01, de coordenadas N 9.440.379,85m e E 287.977,77m; deste segue com
azimute de 321°11'34" por uma distância de 298,23m até o vértice V02, de coordenadas
N 9.440.612,24m e E 287.790,87m; deste segue com azimute de 34°02'05" por uma
distância de 388,70m até o vértice V03, de coordenadas N 9.440.934,36m e E
288.008,42m; deste segue com azimute de 127°48'00" por uma distância de 218,80m
até o vértice V04, de coordenadas N distância de 617,24m até o vértice V05, de
coordenadas N 9.441.411,91m e E 288.264,18m; deste segue com azimute de 357°29'31"
por uma distância de 2.432,98m até o vértice V06, de coordenadas N 9.443.842,55m e
E 288.157,72m; deste segue com azimute de 65°17'30" por uma distância de 1.009,62m
até o vértice V07, de coordenadas N 9.444.264,58m e E 289.074,90m; deste segue com
azimute de 30°29'45" por uma distância de 1.764,66m até o vértice V08, de
coordenadas N 9.445.785,13m e E 289.970,42m; deste segue com azimute de 54°04'22"
por uma distância de 2.606,80m até o vértice V09, de coordenadas N 9.447.314,69m e
E 292.081,31m; deste segue com azimute de 62°46'53" por uma distância de 6.018,16m
até o vértice V10, de coordenadas N 9.450.067,31m e E 297.433,08m; deste segue com
azimute de 116°12'16" por uma distância de 2.954,56m até o vértice V11, de
coordenadas N 9.448.762,65m e E 300.083,98m; deste segue com azimute de 126°45'24"
por uma distância de 3.781,06m até o vértice V12, de coordenadas N 9.446.500,00m e
E 303.113,30m; deste segue com azimute de 44°05'16" por uma distância de 4.755,88m
até o vértice V13, de coordenadas N 9.449.916,02m e E 306.422,25m; deste segue com
azimute de 33°58'30" por uma distância de 1.171,49m até o vértice V14, de
coordenadas N 9.450.887,52m e E 307.076,91m; deste segue com azimute de 17°56'59"
por uma distância de 932,06m até o vértice V15, de coordenadas N 9.451.774,21m e E
307.364,15m; deste segue com azimute de 36°17'55" por uma distância de 2.142,21m
até o vértice V16, de coordenadas N 9.453.500,70m e E 308.632,33m; deste segue com
azimute de 136°36'35" por uma distância de 1.782,55m até o vértice V17, de
coordenadas N 9.452.205,34m e E 309.856,88m; deste segue com azimute de 120°23'49"
por uma distância de 1.054,97m até o vértice V18, de coordenadas N 9.451.671,54m e
E 310.766,84m; deste segue com azimute de 199°06'34" por uma distância de
1.147,52m até o vértice V19, de coordenadas N 9.450.587,25m e E 310.391,17m; deste
segue com azimute de 195°40'17" por uma distância de 1.521,92m até o vértice V20,
de coordenadas N 9.449.121,91m e E 309.980,06m; deste segue com azimute de
174°57'02" por uma distância de 3.865,56m até o vértice V21, de coordenadas N
9.445.271,35m e E 310.320,30m; deste segue com azimute de 27°50'24" por uma
distância de 2.726,53m até o vértice V22, de coordenadas N 9.447.682,30m e E
311.593,61m; deste segue com azimute de 82°49'51" por uma distância de 5.202,17m
até o vértice V23, de coordenadas N 9.448.331,52m e E 316.755,11m; deste segue com
azimute de 143°58'51" por uma distância de 6.855,11m até o vértice V24, de
coordenadas N 9.442.786,97m e E 320.786,31m; deste segue com azimute de 222°13'52"
por uma distância de 2.960,20m até o vértice V25, de coordenadas N 9.440.595,12m e
E 318.796,69m; deste segue com azimute de 261°41'08" por uma distância de
2.112,05m até o vértice V26, de coordenadas N 9.440.289,71m e E 316.706,84m; deste
segue com azimute de 324°13'37" por uma distância de 1.563,87m até o vértice V27,
de coordenadas N 9.441.558,54m e E 315.792,64m; deste segue com azimute de
229°51'50" por uma distância de 2.724,37m até o vértice V28, de coordenadas N
9.439.802,39m e E 313.709,81m; deste segue com azimute de 169°07'23" por uma
distância de 11.150,24m até o vértice V29, de coordenadas N 9.428.852,46m e E
315.813,85m; deste segue com azimute de 169°17'11" por uma distância de 710,85m
até o vértice V30, de coordenadas N 9.428.154,00m e E 315.946,00m; deste segue com
azimute de 249°09'27" por uma distância de 1.393,33m até o vértice V31, de
coordenadas N 9.427.658,26m e E 314.643,85m; deste segue com azimute de 327°48'34"
por uma distância de 1.255,26m até o vértice V32, de coordenadas N 9.428.720,56m e
E 313.975,13m; deste segue com azimute de 7°39'16" por uma distância de 632,80m até
o vértice V33, de coordenadas N 9.429.347,72m e E 314.059,41m; deste segue com
azimute de 318°44'09" por uma distância de 2.937,76m até o vértice V34, de
coordenadas N 9.431.555,97m e E 312.121,87m; deste segue com azimute de 310°38'12"
por uma distância de 1.580,55m até o vértice V35, de coordenadas N 9.432.585,32m e
E 310.922,46m; deste segue com azimute de 184°41'43" por uma distância de
1.824,28m até o vértice V36, de coordenadas N 9.430.767,17m e E 310.773,14m; deste
segue com azimute de 178°32'22" por uma distância de 2.754,04m até o vértice V37,
de coordenadas N 9.428.014,02m e E 310.843,33m; deste segue com azimute de
278°03'42" por uma distância de 2.250,80m até o vértice V38, de coordenadas N
9.428.329,67m e E 308.614,77m; deste segue com azimute de 277°07'13" por uma
distância de 565,89m até o vértice V39, de coordenadas N 9.428.399,81m e E
308.053,24m; deste segue com azimute de 297°59'36" por uma distância de 934,02m
até o vértice V40, de coordenadas N 9.428.838,21m e E 307.228,49m; deste segue com
azimute de 319°04'00" por uma distância de 348,18m até o vértice V41, de coordenadas
N 9.429.101,25m e E 307.000,37m; deste segue com azimute de 337°46'43" por uma
distância de 1.930,74m até o vértice V42, de coordenadas N 9.430.888,59m e E
306.270,20m; deste segue com azimute de 261°03'47" por uma distância de 3.078,67m
até o vértice V43, de coordenadas N 9.430.410,32m e E 303.228,90m; deste segue com
azimute de 351°21'16" por uma distância de 924,68m até o vértice V44, de coordenadas
N 9.431.324,49m e E 303.089,90m; deste segue com azimute de 261°52'25" por uma
distância de 2.387,71m até o vértice V45, de coordenadas N 9.430.986,97m e E
300.726,17m; deste segue com azimute de 173°13'27" por uma distância de 656,12m
até o vértice V46, de coordenadas N 9.430.335,43m e E 300.803,58m; deste segue com
azimute de 284°10'19" por uma distância de 3.772,40m até o vértice V47, de
coordenadas N 9.431.259,04m e E 297.146,00m; deste segue com azimute de 325°27'24"
por uma distância de 4.646,29m até o vértice V48, de coordenadas N 9.435.086,18m e
E 294.511,41m; deste segue com azimute de 3°29'28" por uma distância de 1.051,39m
até o vértice V49, de coordenadas N 9.436.135,62m e E 294.575,43m; deste segue com
azimute de 294°26'29" por uma distância de 781,76m até o vértice V50, de coordenadas
N 9.436.459,08m e E 293.863,73m; deste segue com azimute de 11°25'16" por uma
distância de 659,99m até o vértice V51, de coordenadas N 9.437.106,00m e E
293.994,42m; deste segue com azimute de 257°38'33" por uma distância de 1.049,53m
até o vértice V52, de coordenadas N 9.436.881,39m e E 292.969,21m; deste segue com
azimute de 301°17'40" por uma distância de 757,19m até o vértice V53, de coordenadas
N 9.437.274,70m e E 292.322,18m; deste segue com azimute de 289°52'26" por uma
distância de 2.002,53m até o vértice V54, de coordenadas N 9.437.955,47m e E
290.438,92m; deste segue com azimute de 292°37'55" por uma distância de 2.843,07m
até o vértice V55, de coordenadas N 9.439.049,51m e E 287.814,78m; deste segue com
azimute de 308°05'07" por uma distância de 1.818,60m até o vértice V56, de
coordenadas N 9.440.171,28m e E 286.383,37m; deste segue com azimute de 313°44'21"
por uma distância de 1.659,98m até o vértice V57, de coordenadas N 9.441.318,95m e
E 285.184,04m; deste segue com azimute de 48°48'44" por uma distância de 668,79m
até o vértice V58, de coordenadas N 9.441.759,37m e E 285.687,35m; deste segue com
azimute de 120°37'26" por uma distância de 842,06m até o vértice V59, de coordenadas
N 9.441.330,42m e E 286.411,96m; deste segue com azimute de 84°20'50" por uma
distância de 341,02m até o vértice V60, de coordenadas N 9.441.364,01m e E
286.751,33m; deste segue com azimute de 132°22'28" por uma distância de 1.494,86m
até o vértice V61, de coordenadas N 9.440.356,51m e E 287.855,66m; deste segue com
azimute de 79°10'57" por uma distância de 124,31m até o vértice V01 ponto inicial da
descrição deste perímetro, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com
uma área superficial de 46.592,5062 ha (quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e
dois hectares e cinco mil e sessenta e dois ares).
§ 2º Todas as coordenadas descritas neste Decreto estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000.
§ 3º Todos os azimutes, as distâncias, a área e o perímetro mencionados
neste Decreto foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º Ficam excluídos 16.418,8887 ha (dezesseis mil, quatrocentos e dezoito
hectares e oito mil, oitocentos e oitenta e sete ares) de áreas de terra e benfeitorias
da bacia hidráulica do Barragem Fronteiras, já desapropriadas pelo DNOCS, da
declaração constante do art.1º.
Parágrafo único. As áreas a que se refere o caput estão localizadas conforme segue:
I - área A1 - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de
coordenadas N 9.443.015,35m e E 288.291,03m; deste segue com azimute de 50°16'44"
por uma distância de 668,36m até o vértice V02, de coordenadas N 9.443.442,47m e E
288.805,11m; deste segue com azimute de 50°16'47" por uma distância de 204,68m até
o vértice V03, de coordenadas N 9.443.573,27m e E 288.962,54m; deste segue com
azimute de 30°40'01" por uma distância de 1.122,95m até o vértice V04, de
coordenadas N 9.444.539,17m e E 289.535,30m; deste segue com azimute de 98°07'03"
por uma distância de 983,46m até o vértice V05, de coordenadas N 9.444.400,30m e E
290.508,91m; deste segue com azimute de 316°43'27" por uma distância de 745,91m
até o vértice V06, de coordenadas N 9.444.943,37m e E 289.997,58m; deste segue com
azimute de 5°23'54" por uma distância de 601,87m até o vértice V07, de coordenadas
N 9.445.542,56m e E 290.054,20m; deste segue com azimute de 90°24'42" por uma
distância de 743,01m até o vértice V08, de coordenadas N 9.445.537,22m e E
290.797,20m; deste segue com azimute de 104°06'03" por uma distância de 1.112,26m
até o vértice V09, de coordenadas N 9.445.266,25m e E 291.875,95m; deste segue com
azimute de 18°36'22" por uma distância de 689,59m até o vértice V10, de coordenadas
N 9.445.919,79m e E 292.095,97m; deste segue com azimute de 307°46'07" por uma
distância de 397,76m até o vértice V11, de coordenadas N 9.446.163,41m e E
291.781,54m; deste segue com azimute de 307°46'04" por uma distância de 108,11m
até o vértice V12, de coordenadas N 9.446.229,62m e E 291.696,08m; deste segue com
azimute de 33°20'04" por uma distância de 179,89m até o vértice V13, de coordenadas
N 9.446.379,92m e E 291.794,93m; deste segue com azimute de 33°20'04" por uma
distância de 828,80m até o vértice V14, de coordenadas N 9.447.072,36m e E
292.250,38m; deste segue com azimute de 128°28'50" por uma distância de 823,71m
até o vértice V15, de coordenadas N 9.446.559,81m e E 292.895,19m; deste segue com
azimute de 183°46'33" por uma distância de 158,59m até o vértice V16, de coordenadas
N 9.446.401,56m e E 292.884,75m; deste segue com azimute de 54°35'33" por uma
distância de 32,21m até o vértice V17, de coordenadas N 9.446.420,22m e E
292.911,00m; deste segue com azimute de 94°18'50" por uma distância de 285,96m até
o vértice V18, de coordenadas N 9.446.398,71m e E 293.196,15m; deste segue com
azimute de 189°48'23" por uma distância de 283,18m até o vértice V19, de coordenadas
N 9.446.119,67m e E 293.147,92m; deste segue com azimute de 184°18'11" por uma
distância de 88,23m até o vértice V20, de coordenadas N 9.446.031,69m e E
293.141,30m; deste segue com azimute de 104°30'04" por uma distância de 528,11m
até o vértice V21, de coordenadas N 9.445.899,45m e E 293.652,59m; deste segue com
azimute de 22°05'26" por uma distância de 68,44m até o vértice V22, de coordenadas
N 9.445.962,87m e E 293.678,33m; deste segue com azimute de 37°14'46" por uma
distância de 158,75m até o vértice V23, de coordenadas N 9.446.089,24m e E
293.774,41m; deste segue com azimute de 55°02'28" por uma distância de 19,91m até
o vértice V24, de coordenadas N 9.446.100,65m e E 293.790,73m; deste segue com
azimute de 83°43'57" por uma distância de 50,47m até o vértice V25, de coordenadas
N 9.446.106,16m e E 293.840,90m; deste segue com azimute de 113°55'39" por uma
distância de 218,08m até o vértice V26, de coordenadas N 9.446.017,71m e E
294.040,24m; deste segue com azimute de 114°42'04" por uma distância de 116,04m
até o vértice V27, de coordenadas N 9.445.969,22m e E 294.145,66m; deste segue com
azimute de 116°11'17" por uma distância de 111,46m até o vértice V28, de coordenadas
N 9.445.920,03m e E 294.245,68m; deste segue com azimute de 90°06'39" por uma
distância de 56,86m até o vértice V29, de coordenadas N 9.445.919,92m e E
294.302,54m; deste segue com azimute de 33°59'52" por uma distância de 15,49m até
o vértice V30, de coordenadas N 9.445.932,76m e E 294.311,20m; deste segue com
azimute de 114°08'23" por uma distância de 37,41m até o vértice V31, de coordenadas
N 9.445.917,46m e E 294.345,34m; deste segue com azimute de 24°48'17" por uma
distância de 20,24m até o vértice V32, de coordenadas N 9.445.935,83m e E
294.353,83m; deste segue com azimute de 47°14'51" por uma distância de 62,93m até
o vértice V33, de coordenadas N 9.445.978,55m e E 294.400,04m; deste segue com
azimute de 10°42'55" por uma distância de 75,19m até o vértice V34, de coordenadas
N 9.446.052,43m e E 294.414,02m; deste segue com azimute de 5°12'10" por uma
distância de 37,05m até o vértice V35, de coordenadas N 9.446.089,33m e E
294.417,38m; deste segue com azimute de 95°37'10" por uma distância de 10,01m até
o vértice V36, de coordenadas N 9.446.088,35m e E 294.427,34m; deste segue com
azimute de 167°49'18" por uma distância de 181,03m até o vértice V37, de coordenadas
N 9.445.911,39m e E 294.465,53m; deste segue com azimute de 148°59'04" por uma
distância de 87,14m até o vértice V38, de coordenadas N 9.445.836,71m e E
294.510,43m; deste segue com azimute de 97°50'06" por uma distância de 355,49m até
o vértice V39, de coordenadas N 9.445.788,25m e E 294.862,60m; deste segue com
azimute de 227°48'44" por uma distância de 196,72m até o vértice V40, de coordenadas
N 9.445.656,14m e E 294.716,84m; deste segue com azimute de 179°13'59" por uma
distância de 133,72m até o vértice V41, de coordenadas N 9.445.522,43m e E
294.718,63m; deste segue com azimute de 320°19'20" por uma distância de 199,96m
até o vértice V42, de coordenadas N 9.445.676,33m e E 294.590,96m; deste segue com
azimute de 226°17'21" por uma distância de 67,89m até o vértice V43, de coordenadas
N 9.445.629,42m e E 294.541,89m; deste segue com azimute de 285°53'49" por uma
distância de 312,92m até o vértice V44, de coordenadas N 9.445.715,13m e E
294.240,94m; deste segue com azimute de 232°07'41" por uma distância de 102,00m
até o vértice V45, de coordenadas N 9.445.652,51m e E 294.160,42m; deste segue com
azimute de 197°37'44" por uma distância de 173,52m até o vértice V46, de coordenadas
N 9.445.487,14m e E 294.107,87m; deste segue com azimute de 121°39'21" por uma
distância de 38,05m até o vértice V47, de coordenadas N 9.445.467,17m e E
294.140,26m; deste segue com azimute de 81°57'03" por uma distância de 178,47m até
o vértice V48, de coordenadas N 9.445.492,16m e E 294.316,97m; deste segue com
azimute de 196°30'17" por uma distância de 91,34m até o vértice V49, de coordenadas
N 9.445.404,58m e E 294.291,02m; deste segue com azimute de 114°27'46" por uma
distância de 154,09m até o vértice V50, de coordenadas N 9.445.340,77m e E
294.431,28m; deste segue com azimute de 184°17'02" por uma distância de 115,13m
até o vértice V51, de coordenadas N 9.445.225,96m e E 294.422,68m; deste segue com
azimute de 227°25'45" por uma distância de 3,50m até o vértice V52, de coordenadas
N 9.445.223,59m e E 294.420,10m; deste segue com azimute de 185°48'06" por uma
distância de 309,94m até o vértice V53, de coordenadas N 9.444.915,24m e E
294.388,77m; deste segue com azimute de 98°14'42" por uma distância de 72,66m até
o vértice V54, de coordenadas N 9.444.904,82m e E 294.460,68m; deste segue com
azimute de 119°50'26" por uma distância de 266,83m até o vértice V55, de coordenadas
N 9.444.772,05m e E 294.692,13m; deste segue com azimute de 29°30'56" por uma
distância de 69,76m até o vértice V56, de coordenadas N 9.444.832,76m e E
294.726,50m; deste segue com azimute de 324°25'58" por uma distância de 239,02m
até o vértice V57, de coordenadas N 9.445.027,19m e E 294.587,47m; deste segue com
azimute de 27°30'23" por uma distância de 55,26m até o vértice V58, de coordenadas
N 9.445.076,20m e E 294.612,99m; deste segue com azimute de 359°45'18" por uma
distância de 37,41m até o vértice V59, de coordenadas N 9.445.113,61m e E
294.612,83m; deste segue com azimute de 74°06'49" por uma distância de 403,02m até
o vértice V60, de coordenadas N 9.445.223,93m e E 295.000,46m; deste segue com
azimute de 76°06'29" por uma distância de 26,99m até o vértice V61, de coordenadas
N 9.445.230,41m e E 295.026,66m; deste segue com azimute de 103°50'54" por uma
distância de 110,92m até o vértice V62, de coordenadas N 9.445.203,86m e E
295.134,36m; deste segue com azimute de 160°50'33" por uma distância de 103,30m
até o vértice V63, de coordenadas N 9.445.106,28m e E 295.168,26m; deste segue com
azimute de 185°23'46" por uma distância de 1.091,49m até o vértice V64, de
coordenadas N 9.444.019,63m e E 295.065,62m; deste segue com azimute de 162°02'27"
por uma distância de 97,70m até o vértice V65, de coordenadas N 9.443.926,69m e E
295.095,74m; deste segue com azimute de 127°47'06" por uma distância de 64,32m até
o vértice V66, de coordenadas N 9.443.887,28m e E 295.146,58m; deste segue com
azimute de 93°10'45" por uma distância de 60,58m até o vértice V67, de coordenadas
N 9.443.883,92m e E 295.207,07m; deste segue com azimute de 91°17'51" por uma
distância de 193,39m até o vértice V68, de coordenadas N 9.443.879,54m e E
295.400,41m; deste segue com azimute de 93°53'30" por uma distância de 290,85m até
o vértice V69, de coordenadas N 9.443.859,80m e E 295.690,59m; deste segue com
azimute de 93°30'50" por uma distância de 93,82m até o vértice V70, de coordenadas
N 9.443.854,05m e E 295.784,23m; deste segue com azimute de 182°30'28" por uma
distância de 2.563,75m até o vértice V71, de coordenadas N 9.441.292,76m e E
295.672,05m; deste segue com azimute de 182°47'03" por uma distância de 662,93m
até o vértice V72, de coordenadas N 9.440.630,61m e E 295.639,85m; deste segue com
azimute de 276°44'55" por uma distância de 129,35m até o vértice V73, de coordenadas
N 9.440.645,81m e E 295.511,40m; deste segue com azimute de 282°29'13" por uma
distância de 252,89m até o vértice V74, de coordenadas N 9.440.700,49m e E
295.264,49m; deste segue com azimute de 296°23'04" por uma distância de 207,07m
até o vértice V75, de coordenadas N 9.440.792,51m e E 295.078,99m; deste segue com
azimute de 314°14'17" por uma distância de 97,83m até o vértice V76, de coordenadas
N 9.440.860,76m e E 295.008,90m; deste segue com azimute de 302°48'04" por uma
distância de 146,07m até o vértice V77, de coordenadas N 9.440.939,89m e E
294.886,12m; deste segue com azimute de 320°34'54" por uma distância de 124,82m
até o vértice V78, de coordenadas N 9.441.036,32m e E 294.806,86m; deste segue com
azimute de 333°29'08" por uma distância de 116,19m até o vértice V79, de coordenadas
N 9.441.140,29m e E 294.754,99m; deste segue com azimute de 318°52'00" por uma
distância de 227,95m até o vértice V80, de coordenadas N 9.441.311,98m e E
294.605,04m; deste segue com azimute de 335°39'08" por uma distância de 24,16m até
o vértice V81, de coordenadas N 9.441.333,99m e E 294.595,08m; deste segue com
azimute de 2°42'53" por uma distância de 266,04m até o vértice V82, de coordenadas
N 9.441.599,73m e E 294.607,68m; deste segue com azimute de 332°58'28" por uma
distância de 126,85m até o vértice V83, de coordenadas N 9.441.712,73m e E
294.550,04m; deste segue com azimute de 328°07'20" por uma distância de 123,65m
até o vértice V84, de coordenadas N 9.441.817,73m e E 294.484,74m; deste segue com
azimute de 311°00'24" por uma distância de 194,54m até o vértice V85, de coordenadas
N 9.441.945,38m e E 294.337,93m; deste segue com azimute de 293°52'34" por uma
distância de 73,50m até o vértice V86, de coordenadas N 9.441.975,13m e E
294.270,72m; deste segue com azimute de 277°09'16" por uma distância de 347,02m
até o vértice V87, de coordenadas N 9.442.018,35m e E 293.926,40m; deste segue com
azimute de 285°38'13" por uma distância de 79,36m até o vértice V88, de coordenadas
N 9.442.039,74m e E 293.849,98m; deste segue com azimute de 290°17'32" por uma
distância de 189,87m até o vértice V89, de coordenadas N 9.442.105,59m e E
293.671,89m; deste segue com azimute de 295°26'31" por uma distância de 219,74m
até o vértice V90, de coordenadas N 9.442.199,99m e E 293.473,46m; deste segue com
azimute de 302°22'51" por uma distância de 131,70m até o vértice V91, de coordenadas
N 9.442.270,52m e E 293.362,24m; deste segue com azimute de 312°59'27" por uma
distância de 147,84m até o vértice V92, de coordenadas N 9.442.371,33m e E
293.254,10m; deste segue com azimute de 314°13'42" por uma distância de 69,30m até
o vértice V93, de coordenadas N 9.442.419,67m e E 293.204,44m; deste segue com
azimute de 312°19'00" por uma distância de 147,41m até o vértice V94, de coordenadas
N 9.442.518,91m e E 293.095,44m; deste segue com azimute de 303°53'06" por uma
distância de 188,35m até o vértice V95, de coordenadas N 9.442.623,92m e E
292.939,08m; deste segue com azimute de 296°06'55" por uma distância de 84,87m até
o vértice V96, de coordenadas N 9.442.661,28m e E 292.862,87m; deste segue com
azimute de 2°57'50" por uma distância de 974,16m até o vértice V97, de coordenadas
N 9.443.634,14m e E 292.913,24m; deste segue com azimute de 273°50'28" por uma
distância de 115,24m até o vértice V98, de coordenadas N 9.443.641,86m e E
292.798,26m; deste segue com azimute de 182°13'50" por uma distância de 890,29m
até o vértice V99, de coordenadas N 9.442.752,24m e E 292.763,61m; deste segue com
azimute de 315°17'20" por uma distância de 747,89m até o vértice V100, de
coordenadas N 9.443.283,74m e E 292.237,44m; deste segue com azimute de 268°43'16"
por uma distância de 167,48m até o vértice V101, de coordenadas N 9.443.280,00m e
E 292.070,00m; deste segue com azimute de 299°18'51" por uma distância de 214,46m
até o vértice V102, de coordenadas N 9.443.385,00m e E 291.883,00m; deste segue com
azimute de 263°31'01" por uma distância de 88,57m até o vértice V103, de coordenadas
N 9.443.375,00m e E 291.795,00m; deste segue com azimute de 264°55'40" por uma
distância de 169,66m até o vértice V104, de coordenadas N 9.443.360,00m e E
291.626,00m; deste segue com azimute de 247°12'42" por uma distância de 299,56m
até o vértice V105, de coordenadas N 9.443.243,97m e E 291.349,82m; deste segue com
azimute de 210°27'57" por uma distância de 360,44m até o vértice V106, de
coordenadas N 9.442.933,30m e E 291.167,07m; deste segue com azimute de 253°42'19"
por uma distância de 179,27m até o vértice V107, de coordenadas N 9.442.883,00m e
E 290.995,00m; deste segue com azimute de 280°15'15" por uma distância de 404,46m
até o vértice V108, de coordenadas N 9.442.955,00m e E 290.597,00m; deste segue com
azimute de 290°27'44" por uma distância de 429,07m até o vértice V109, de
coordenadas N 9.443.105,00m e E 290.195,00m; deste segue com azimute de 252°43'52"
por uma distância de 481,71m até o vértice V110, de coordenadas N 9.442.962,00m e
E 289.735,00m; deste segue com azimute de 229°46'30" por uma distância de 297,31m
até o vértice V111, de coordenadas N 9.442.770,00m e E 289.508,00m; deste segue com
azimute de 210°36'09" por uma distância de 520,65m até o vértice V112, de
coordenadas N 9.442.321,87m e E 289.242,95m; deste segue com azimute de 236°36'38"
por uma distância de 562,57m até o vértice V113, de coordenadas N 9.442.012,27m e
E 288.773,23m; deste segue com azimute de 190°59'27" por uma distância de 157,06m
até o vértice V114, de coordenadas N 9.441.858,09m e E 288.743,29m; deste segue com
azimute de 234°09'49" por uma distância de 186,92m até o vértice V115, de
coordenadas N 9.441.748,66m e E 288.591,75m; deste segue com azimute de 338°39'18"
por uma distância de 654,80m até o vértice V116, de coordenadas N 9.442.358,54m e
E 288.353,42m; deste segue com azimute de 354°34'26" por uma distância de 659,77m
até o vértice V01, ponto inicial da descrição deste perímetro, fechando assim o
perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 2.097,6388 ha (dois
mil e noventa sete hectares e seis mil, trezentos e oitenta e oito ares);
II - área A2 - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de
coordenadas N 9.441.667,33m e E 288.623,54m; deste segue com azimute de 69°21'11"
por uma distância de 162,49m até o vértice V02, de coordenadas N 9.441.724,62m e E
288.775,59m; deste segue com azimute de 51°16'03" por uma distância de 524,83m até
o vértice V03, de coordenadas N 9.442.053,00m e E 289.185,00m; deste segue com
azimute de 44°27'34" por uma distância de 449,74m até o vértice V04, de coordenadas
N 9.442.374,00m e E 289.500,00m; deste segue com azimute de 31°52'47" por uma
distância de 193,13m até o vértice V05, de coordenadas N 9.442.538,00m e E
289.602,00m; deste segue com azimute de 14°39'37" por uma distância de 244,98m até
o vértice V06, de coordenadas N 9.442.775,00m e E 289.664,00m; deste segue com
azimute de 67°04'04" por uma distância de 564,62m até o vértice V07, de coordenadas
N 9.442.995,00m e E 290.184,00m; deste segue com azimute de 109°07'44" por uma
distância de 590,61m até o vértice V08, de coordenadas N 9.442.801,46m e E
290.742,00m; deste segue com azimute de 90°06'49" por uma distância de 277,46m até
o vértice V09, de coordenadas N 9.442.800,91m e E 291.019,46m; deste segue com
azimute de 80°22'35" por uma distância de 276,12m até o vértice V10, de coordenadas
N 9.442.847,07m e E 291.291,69m; deste segue com azimute de 40°14'18" por uma
distância de 88,67m até o vértice V11, de coordenadas N 9.442.914,76m e E
291.348,97m; deste segue com azimute de 47°36'01" por uma distância de 142,30m até
o vértice V12, de coordenadas N 9.443.010,71m e E 291.454,05m; deste segue com
azimute de 18°13'47" por uma distância de 82,15m até o vértice V13, de coordenadas
N 9.443.088,74m e E 291.479,75m; deste segue com azimute de 36°47'33" por uma
distância de 112,54m até o vértice V14, de coordenadas N 9.443.178,86m e E
291.547,15m; deste segue com azimute de 44°24'41" por uma distância de 30,98m até
o vértice V15, de coordenadas N 9.443.200,99m e E 291.568,83m; deste segue com
azimute de 64°44'02" por uma distância de 110,28m até o vértice V16, de coordenadas
N 9.443.248,06m e E 291.668,56m; deste segue com azimute de 98°11'09" por uma
distância de 196,44m até o vértice V17, de coordenadas N 9.443.220,09m e E
291.863,00m; deste segue com azimute de 80°34'25" por uma distância de 31,57m até
o vértice V18, de coordenadas N 9.443.225,26m e E 291.894,14m; deste segue com
azimute de 134°55'38" por uma distância de 339,31m até o vértice V19, de coordenadas
N 9.442.985,64m e E 292.134,37m; deste segue com azimute de 117°51'37" por uma
distância de 324,47m até o vértice V20, de coordenadas N 9.442.834,01m e E
292.421,23m; deste segue com azimute de 144°37'11" por uma distância de 40,62m até
o vértice V21, de coordenadas N 9.442.800,89m e E 292.444,75m; deste segue com
azimute de 118°58'56" por uma distância de 191,50m até o vértice V22, de coordenadas
N 9.442.708,10m e E 292.612,27m; deste segue com azimute de 122°47'23" por uma
distância de 348,20m até o vértice V23, de coordenadas N 9.442.519,53m e E
292.904,99m; deste segue com azimute de 126°44'18" por uma distância de 336,98m
até o vértice V24, de coordenadas N 9.442.317,96m e E 293.175,04m; deste segue com
azimute de 138°48'25" por uma distância de 203,10m até o vértice V25, de coordenadas
N 9.442.165,13m e E 293.308,80m; deste segue com azimute de 116°53'01" por uma
distância de 213,94m até o vértice V26, de coordenadas N 9.442.068,39m e E
293.499,62m; deste segue com azimute de 122°33'31" por uma distância de 257,88m
até o vértice V27, de coordenadas N 9.441.929,61m e E 293.716,97m; deste segue com
azimute de 75°59'41" por uma distância de 121,60m até o vértice V28, de coordenadas
N 9.441.959,04m e E 293.834,96m; deste segue com azimute de 108°08'01" por uma
distância de 242,23m até o vértice V29, de coordenadas N 9.441.883,65m e E
294.065,16m; deste segue com azimute de 115°57'16" por uma distância de 203,91m
até o vértice V30, de coordenadas N 9.441.794,41m e E 294.248,50m; deste segue com
azimute de 101°36'10" por uma distância de 176,06m até o vértice V31, de coordenadas
N 9.441.759,00m e E 294.420,96m; deste segue com azimute de 141°43'50" por uma
distância de 88,27m até o vértice V32, de coordenadas N 9.441.689,70m e E
294.475,63m; deste segue com azimute de 158°30'35" por uma distância de 159,30m
até o vértice V33, de coordenadas N 9.441.541,47m e E 294.533,99m; deste segue com
azimute de 187°13'27" por uma distância de 192,76m até o vértice V34, de coordenadas
N 9.441.350,24m e E 294.509,75m; deste segue com azimute de 151°01'22" por uma
distância de 273,52m até o vértice V35, de coordenadas N 9.441.110,96m e E
294.642,26m; deste segue com azimute de 147°41'57" por uma distância de 305,19m
até o vértice V36, de coordenadas N 9.440.853,00m e E 294.805,34m; deste segue com
azimute de 147°29'48" por uma distância de 165,39m até o vértice V37, de coordenadas
N 9.440.713,52m e E 294.894,21m; deste segue com azimute de 141°25'14" por uma
distância de 323,81m até o vértice V38, de coordenadas N 9.440.460,38m e E
295.096,14m; deste segue com azimute de 92°32'18" por uma distância de 245,43m até
o vértice V39, de coordenadas N 9.440.449,51m e E 295.341,33m; deste segue com
azimute de 84°54'46" por uma distância de 246,64m até o vértice V40, de coordenadas
N 9.440.471,38m e E 295.587,00m; deste segue com azimute de 82°38'48" por uma