RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 609, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a aprovação e regulamentação do uso do Manual da Marca do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO e dá outras providências. O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, em conformidade com os princípios da Administração Pública, e em consonância ao deliberado na 19ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, na sede do COFFITO, situada no SIA, Trecho 17, Lote 810, Parque Ferroviário de Brasília, Brasília/DF, CEP: 71200-260; Considerando a necessidade de padronizar a identidade visual do COFFITO, garantindo uniformidade e coerência na comunicação institucional; Considerando a importância de fortalecer a marca do COFFITO por meio do uso correto de seus elementos visuais em documentos, materiais gráficos, digitais e institucionais; Considerando o desenvolvimento do Manual da Marca do COFFITO, contendo diretrizes para aplicação correta da identidade visual da Instituição; resolve: Art. 1º Fica aprovado o Manual da Marca do COFFITO (Anexo I - Disponível na página eletrônica do COFFITO), documento oficial, que estabelece as diretrizes para a correta aplicação da identidade visual do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Art. 2º O uso da marca do COFFITO e de seus elementos gráficos deverá seguir as orientações previstas no Manual da Marca, sendo aplicável a: I - documentos e materiais institucionais impressos e digitais; II - sites e redes sociais institucionais; III - materiais publicitários e informativos produzidos pelo COFFITO, pelos CREFITOs, pelas entidades representativas, associações e revistas científicas parceiras do COFFITO; IV - eventos, publicações e outras comunicações institucionais. Art. 3º A marca do COFFITO não poderá ser alterada, modificada ou utilizada de forma divergente das orientações contidas no Manual da Marca, sob pena de aplicação de medidas administrativas cabíveis. Art. 4º Caberá à Diretoria do COFFITO a fiscalização do uso correto da identidade visual e a orientação de seus colaboradores e parceiros quanto à aplicação do Manual da Marca. Art. 5º Casos omissos serão analisados pelo Plenário do COFFITO. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO Diretor-Secretário SANDROVAL FRANCISCO TORRES Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 609, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 176. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 14/03/2025