Atos do Diário Oficial da União de 01/03/2024

475 atos publicados na seção 1.

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• ACÓRDÃO Nº 1000/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1001/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 1003/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1004/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1005/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1006/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 1009/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 1194/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 66, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 989/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 990/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 991/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 992/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 993/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 994/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 995/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 996/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 997/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 998/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 999/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ATA Nº 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — 1ª CÂMARA
• ATO Nº 1.835, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.004, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.034, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.035, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.055, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.084, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.098, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.099, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.100, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.113, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.172, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO CONJUNTO DPGF/CSDPU Nº 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (2 partes)
• ATO COTEPE/ICMS Nº 25, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 26, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 6, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 7, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 29 DE FEVEREIRO 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 11, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 7, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 4, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 11, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 12, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 6, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 9, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 123, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 124, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 125, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 1.044, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• CIRCULAR Nº 1.045, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• CIRCULAR Nº 1.046, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• CIRCULAR Nº 9, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (8 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.237, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• CONSULTA PÚBLICA Nº 11, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DA LEI Nº 14.592, DE 2023. REQUISITOS PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DA LEI Nº 14.592, DE 2023. REQUISITOS PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DA LEI Nº 14.592, DE 2023. INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO Nº 2, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• DECISÃO Nº 657, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO Nº 658, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DELIBERAÇÃO Nº 1.670, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 17, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 2, DE 19 JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 31, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 32, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 267, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 344, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 371, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 444, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 530, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 534, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 535, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 536, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 539, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 540, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 541, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 542, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 543, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 545, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 546, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 547, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 548, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 549, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 551, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 586 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 602, DE 28 DE FEVEREIRO 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 621, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 622 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 634, DE 29 FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO ANP Nº 238, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE Nº 24-E, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 225, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 226, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 227, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 228, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 229, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 230, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 231, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 232, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 233, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 234, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDP-ANP Nº 236, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SFI-ANP Nº 239, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 220/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 225/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SIM-ANP Nº 235, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 455, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 456, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO (3 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 26, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.176, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• LEI Nº 14.823, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• OFÍCIO SEI Nº 481/2024/DG-ANTT — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 1.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 11-6ª PROREG, DE 7 DE MARÇO DE 2023 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 12.205, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.206, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.223, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.224, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.225, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.226, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.227, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.228, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.238, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.242, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.261, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 12.266, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 12.270, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 12.271, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 12.272, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 12.278, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 12.279, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 12.282, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 12.283, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 122 DG/SEC/MPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 13.895, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.933, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.934, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.941, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.946, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.947, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.948, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 136/SAGA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 137/SAGA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 141, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 147, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 16, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
• PORTARIA Nº 170, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 181/DDP, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 183/DDP, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 185/DDP, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 188, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 189, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 2.736/SNTEP/MME, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 207, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 24, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 25, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 251, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 26, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 27, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 28, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.264, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.265, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.266, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.267, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.268, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.269, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.270, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.274, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.275, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 327, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
• PORTARIA Nº 33, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
• PORTARIA Nº 339, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 353, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
• PORTARIA Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 5, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (2 partes)
• PORTARIA Nº 687, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 698, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 699, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 701, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 702, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 703, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 704, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 712, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 716, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 719, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 722, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 723, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 724, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 950, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA AN Nº 144, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — ARQUIVO NACIONAL
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.046, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.047, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.048, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.051, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.927, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.928, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA-DG ANTAQ Nº 507, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (2 partes)
• PORTARIA FBN/PRESI Nº 20, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
• PORTARIA GABAER Nº 232/GC4, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABAER Nº 237/GC4, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM-MD Nº 1.008, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 3.230, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 506, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 586, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (3 partes)
• PORTARIA IFSUL Nº 177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL- RIO-GRANDENSE
• PORTARIA IFSUL Nº 178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL- RIO-GRANDENSE
• PORTARIA IFSUL Nº 179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL- RIO-GRANDENSE
• PORTARIA IFSUL Nº 180, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL- RIO-GRANDENSE
• PORTARIA MCID Nº 175, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MINC Nº 112, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MTE Nº 240, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
• PORTARIA MTUR Nº 7, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.670, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 115, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 129, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 137, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 143, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 147, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEP Nº 138, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
• PORTARIA RFB Nº 398, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (4 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.503, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.507, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SECEX Nº 301, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 142, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 143, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 144, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 145, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 146, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SENATRAN Nº 156, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 158, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 178, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 182, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 183, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 184, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 185, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 111, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.120, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.126, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.130, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.131, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• RESOLUÇÃO CFC Nº 1.717, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 845, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CJF Nº 865, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 869, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CJF Nº 870, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CJF Nº 871, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CJF Nº 872, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 145, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CRESS Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 12ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.884, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 791, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 792, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 793, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 794, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 795, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 796, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 797, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO SUDECO Nº 189, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• RESOLUÇÃO SUDECO Nº 191, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• RESOLUÇÃO SUDECO Nº 192, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (4 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.010 - SRRF04/DISIT, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.016, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.017, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.018, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.019, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.020, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.021, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.022, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.023, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.024, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.025, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.026, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.027, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.028, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.029, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.030, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 36, DE 2023./ — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 36, DE 2023. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL