CIRCULAR Nº 1.044, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

CIRCULAR Nº 1.044, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga a versão 6 do Manual de Orientação
Retificação de Dados, Transferência de Contas
Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a
Maior, como instrumento disciplinador dos
procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento
Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo
Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de
11/03/1995, resolve:
1. Divulgar atualização do Manual de Orientação Retificação de Dados,
Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como
instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes junto ao FGTS, versão 6.
2. O citado Manual de Orientação está disponível no sítio da CAIXA:
http://www.caixa.gov.br, na área de Downloads item FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.
3. Fica revogada a Circular CAIXA nº 1.027, de 28 de agosto de 2023. 4. Esta
Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO HIDEKI HORI TAKAHASHI
Diretor-Executivo