PORTARIA Nº 5, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga a relação de aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às
autorizações de que trata a Resolução nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024.
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 52 da Resolução nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.049218/2024-85, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do anexo desta Portaria, a relação de aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações de que trata a Resolução nº
6.038, de 8 de fevereiro de 2024.
Parágrafo único. As autorizações mencionadas no caput compreendem todos os atos de outorgas relacionados ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - TRIC
Art. 2º Ficam revogados:
I - Comunicado SUROC/ANTT nº 001/2019, de 5 de fevereiro de 2019;
II - Portaria SUROC nº 82, de 22 de abril de 2019;
III - Portaria SUROC nº 14, de 6 de junho de 2023;
IV - Portaria SUROC nº 24, de 24 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ AIRES AMARAL FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS