PORTARIA SENATRAN Nº 182, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 182, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.018132/2023-61, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, licença
de funcionamento à pessoa jurídica ALMEIDA E PETRIZ SERVIÇOS DE TESTES E ANÁLISES
TÉCNICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.470.656/0002-36, situada na Rua João Batista, nº
233, Galpão 3, Bairro Nossa Senhora de Santana, Barra do Pirai/RJ, CEP: 27.110-420, para
atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO