ACÓRDÃO Nº 1143/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1143/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, na forma proposta pelo relator e com fundamento
no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c a Súmula TCU 145, em
retificar, por inexatidão material, o Acórdão 569/2024 - 1ª Câmara, prolatado na sessão
de 30/1/2024, para fazer constar da deliberação o respectivo comando:
"Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar
legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a
seguir relacionados."
1. Processo TC-034.579/2023-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Alfredo Correia Neto (953.***.***-72); Jose Olympio Pinto
de Azevedo (065.***.***-15); Jose Rosa Soares Filho (212.***.***-15); Tereza Regina
Malavasi (027.***.***-36); Valdira Ribeiro Fonseca (061.***.***-00).
1.2. Unidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.