PORTARIA Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Grupo de Especialistas da Plataforma Nilo
Peçanha - PNP.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Anexo I do Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 9 da Portaria Setec/MEC nº 1, de
3 de janeiro de 2018, que institui a Plataforma Nilo Peçanha - PNP, a Rede de Coleta, a
Validação e Disseminação das Estatísticas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica
e Tecnológica - REVALIDE, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.010696/2022-
00, resolve:
Art. 1º Fica instituído o grupo de especialistas da Plataforma Nilo Peçanha (PNP),
com a finalidade de definir calendário anual de atividades, bem como atuar nas etapas do
processo de desenvolvimento, melhoria dos módulos de coleta e validação, capacitação,
disseminação e análise dos indicadores desta plataforma.
Art. 2º O Grupo de Especialistas da PNP será coordenado pela Diretoria de
Desenvolvimento da Rede Federal de EPCT (DDR/Setec), tendo as seguintes atribuições:
I - subsidiar o Planejamento Anual da Plataforma Nilo Peçanha (PNP);
II - publicar o calendário anual de atividades do Revalide;
III - avaliar os modelos empregados na construção dos indicadores de desempenho
apresentados na PNP, propondo ajustes na Ficha Técnica dos indicadores quando for o caso;
IV - trabalhar junto com a DDR/Setec no desenvolvimento das etapas do processo
de desenvolvimento e melhorias dos módulos de capacitação, coleta e validação e
disseminação da Plataforma;
V - apresentar contribuições para o processo de melhoria e atualização do módulo
de coleta e validação da Plataforma;
VI - avaliar os resultados do módulo de capacitação, bem como seu conteúdo,
propondo melhorias quando for o caso;
VII - apoiar a equipe da DDR/Setec, no processo de atualização anual do Guia de
Referência Metodológica da PNP, bem como dos demais documentos que compõem o marco
regulatório da Plataforma;
VIII - atuar juntamente com a equipe da DDR/Setec na análise anual dos resultados
alcançados pelas instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica
e Tecnológica e disseminados pela PNP;
IX - analisar propostas de modificações da plataforma, seja de aspecto tecnológico,
de base de dados, de inserção de novos dados e informações ou alteração já existentes; e
X - contribuir para a integração entre novas funcionalidades dos sistemas implementados.
Art. 3º O grupo de especialistas da Plataforma Nilo Peçanha será composto por
membros da Setec/MEC, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de EPTC -
Conif, do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades
Federais - Condetuf, e por especialistas convidados pela DDR/Setec-MEC, e designados em ato
específico do Secretário de Educação Profissional e Tecnológica.
Art. 4º O Grupo de Especialistas da PNP fará pelo menos duas reuniões ordinárias
anuais, e quantas reuniões extraordinárias forem demandadas pelo seu coordenador,
considerando as necessidades do trabalho.
Art. 5º As reuniões serão realizadas por videoconferência com quórum mínimo de
metade dos seus representantes, e convocadas por e-mail com pelo menos setenta e duas
horas de antecedência.
§1º Os encaminhamentos e as decisões ocorrerão, preferencialmente, por
consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples.
§2º Caberá à coordenação do Grupo de Especialistas da PNP decidir sobre a
matéria, em caso de empate.
Art. 6º A critério da Coordenação, outros especialistas e técnicos poderão ser
convidados a atuarem como colaboradores do Grupo.
Art. 7º As atividades dos membros e dos convidados serão consideradas serviço
público relevante não remunerado.
Art. 8º O Grupo apresentará relatório anual ao final de cada exercício à Secretaria
de Educação Profissional e Tecnológica - Setec/MEC.
Parágrafo único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado por decisão
do Secretário de Educação Profissional Tecnológica.
Art. 9º Ficam revogadas a Portaria nº 50, de 12 de novembro de 2018, e a Portaria
nº 624, de 6 de outubro de 2022.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GETÚLIO MARQUES FERREIRA
Secretário