RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 145, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Acolhe e publica as Deliberações da 13° Conferência Nacional de Assistência Social. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CNAS, no uso das competências que lhe confere o artigo 18º da Lei n° 8.742, 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social e suas alterações, resolve: Art. 1º Acolher e publicar as deliberações da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no período de 5 a 8 de dezembro de 2023, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, Brasília/DF, nos termos do Anexo desta resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH ALVES DALLARUVERA Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 145, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 01/03/2024