RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.120, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/03/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.120, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000213/2024-11. Interessado: CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., CNPJ nº 02.998.611/0001-04.
Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 50 (cinquenta) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Buritirama - Barra II C1, circuito
simples, 500 kV, com, aproximadamente, 96,50 km (noventa e seis quilômetros e
cinquenta metros) de extensão, que interligará a Subestação Buritirama à Subestação Barra
II, localizada nos municípios de Barra, Buritirama, Mansidão, estado da Bahia. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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