PORTARIA ICMBIO Nº 586, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA ICMBIO Nº 586, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Alteração pontual do Plano de Manejo do Parque
Nacional da Serra dos Órgãos (processo nº
02126.012887/2016-63).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve:
Art. 1º Alterar o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos,
aprovado pela Portaria nº 45, de 21 de julho de 2008, conforme Anexo.
Art. 2º O texto consolidado da revisão pontual do Plano de Manejo do Parque
Nacional da Serra dos Órgãos será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação, no
Centro de Documentação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os
limites revisados das zonas de manejo da Unidade de Conservação, serão disponibilizados
no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de
computadores.
Art. 3º Revogam-se as disposições do Encarte 4 - Planejamento do Plano de
Manejo da Serra dos Órgãos, conforme a consolidação das alterações pontuais constantes
no Anexo desta portaria.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente
ao de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES