RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 111, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de TransportesAquaviários(ANTAQ),aprovadopormeioda Resolução ANTAQ nº 3.585, de 18 de agosto de 2014. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 20 do Regimento Interno, observado o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e considerando o que consta do processo nº 50300.003760/2024-48, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 111, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 01/03/2024