DESPACHO Nº 541, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 541, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº: 48500.006881/2022-81. Interessado: Energisa Mato Grosso Distribuidora de
Energia S.A. - Energisa MT, CNPJ 03.467.321/0001-99 Decisão: decide conhecer do Pedido
de Reconsideração interposto pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. -
Energisa MT, cadastrada sob o CNPJ 03.467.321/0001-99 em face da Resolução
Homologatória nº 3.182, de 2023, que homologou o resultado da sua Revisão Tarifária
Periódica - RTP de 2023, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de
Distribuição - TUSD e deu outras providências, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial,
mediante adequação do percentual de perdas regulatório, alterando a Tabela 9 da
Resolução Homologatória nº 3.182, de 2023, conforme tabela abaixo, bem como dos
demais parâmetros dele dependentes, resultando em considerar no próximo processo
tarifário: (i) componente financeiro de energia no valor de R$ 3.021.293,27 (três milhões e
vinte e um mil e duzentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos); (ii) componente
financeiro de Parcela B no valor de R$ 19.722,72 (dezenove mil e setecentos e vinte e dois
reais e setenta e dois centavos), ambos a preços de 1º de abril de 2023; e (iii) o ajuste
econômico de Parcela B de 0,00072707%. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
Diretor-Geral
Substituto