PORTARIA GABAER Nº 232/GC4, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA AERONÁUTICA. Todos os atos de 01/03/2024

PORTARIA GABAER Nº 232/GC4, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no §1º do art.
23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237,
de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº
67050.001637/2024-84, resolve:
Delegar competência ao Comandante da Base Aérea de Anápolis (BAAN), para
assinar, em nome do Comando da Aeronáutica, o Acordo de Cooperação Técnica nº
001/2024 com a empresa Equatorial Goiás Distribuidora de Energia cujo objeto é a
execução do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (Rede Elétrica Inteligente) na Base
Aérea de Anápolis (BAAN), em consonância com a DCA 14-13 "Diretriz sobre a Gestão de
Energia no Comando da Aeronáutica".
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO