DESPACHO ANP Nº 238, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP Nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.239096/2023-47, e com base na Resolução de Diretoria nº 100, de 27 de fevereiro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO: Conceder credenciamento à Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo. . CREDENCIAMENTO ANP Nº 1085/2024 . UNIDADE DE PESQUISA Laboratório de Química e Microbiologia do Solo . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Universidade Federal do Ceará (UFC) . CNPJ/MF 07.272.636/0001-31 . PROCESSO ANP 48610.239096/2023-47 . LOCALIZAÇÃO Fortaleza/CE . ÁREA TEMA SUBTEMA . TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE OUTROS RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 238, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 01/03/2024