PORTARIA Nº 137/SAGA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 137/SAGA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto DGL, situado no Município de São Roque de Minas, no Estado de Minas Gerais - MG.
Processo nº 67612.901032/2023-00.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em
mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de
computadores (www.decea.mil.br/aga).
Ten Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR