ACÓRDÃO Nº 1057/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1057/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 021.754/2022-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: José Augusto Marques (175.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Semiárido.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de aposentadoria a
José Augusto Marques pela Universidade Federal Rural do Semiárido;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. reconhecer o registro tácito do ato de concessão de aposentadoria emitido
em favor de José Augusto Marques;
9.2. encaminhar os autos à Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal para
a adoção dos procedimentos necessários com vistas à revisão de ofício do ato de
aposentadoria de José Augusto Marques; e
9.3. dar ciência desta deliberação a Universidade Federal Rural do
Semiárido.
10. Ata n° 4/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1057-
04/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.