ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 6, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 6, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL Nº 40,
de 04 de SETEMBRO de 2023, atualizando a relação
de produtos constantes na autorização de
fornecimentos de selos para importação.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando
o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º,
e o que consta do processo n° 13016.000428/2001-14, declara:
Art. 1º O artigo 1º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 40, de 04 de
SETEMBRO de 2023, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/067, pertencente
ao estabelecimento da empresa MÖET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA,
inscrito no CNPJ sob nº 43.993.591/0004-09, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica autorizado o fornecimento de 3.300 (três mil e trezentos) selos de
controle de Uísque Amarelo ao estabelecimento importador MÖET HENNESSY DO BRASIL -
VINHOS E DESTILADOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 43.993.591/0004-09 e Registro
Especial de Importador nº 10106/067, para selagem no exterior dos produtos abaixo
relacionados, produzidos e engarrafados por The Glenmorangie Company Ltd., localizado em
MacDonald House, The Alba Campus, Livingston, West Lothian EH547LW, Scotland, UK:
. Descrição do Produto Marca Comercial Capacidade Graduação
Alcoólica
Unidades
Importadas
. Ardbeng 10YO uísque
malte puro
Ardberg 750 ml 46% 660
. Glenmorangie uísque
malte puro The Nectar
Glenmorangie 750 ml 46% 2.640
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial.
LEANDRO TESSARO RAMOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE
2024
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL
Nº 62, de 22 de NOVEMBRO de 2023,
atualizando a relação de produtos constantes
na autorização de fornecimentos de selos para
importação.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na
Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e
o que consta do processo n° 13016.000428/2001-14, declara:
Art. 1º O artigo 1º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL Nº 62, de
22 de NOVEMBRO de 2023, referente ao Registro Especial de Bebidas nº
10106/067, pertencente ao estabelecimento da empresa MÖET HENNESSY DO
BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 43.993.591/0004-
09, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica autorizado o fornecimento de 3.300 (três mil e trezentos) selos de
controle de Uísque Amarelo ao estabelecimento importador MÖET HENNESSY DO BRASIL -
VINHOS E DESTILADOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 43.993.591/0004-09 e Registro
Especial de Importador nº 10106/067, para selagem no exterior dos produtos abaixo
relacionados, produzidos e engarrafados por The Glenmorangie Company Ltd., localizado em
MacDonald House, The Alba Campus, Livingston, West Lothian EH547LW, Scotland, UK:
. Descrição do Produto Marca
Comercial
Capacidade Graduação
Alcoólica
Unidades
Importadas
. Ardbeng 10YO uísque
malte puro
Ardberg 750 ml 46% 2.700
. Glenmorangie uísque
malte puro Infinita
Glenmorangie 750 ml 46% 600
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial.
LEANDRO TESSARO RAMOS