PORTARIA Nº 2.736/SNTEP/MME, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 2.736/SNTEP/MME, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo 1º, inciso
VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º,
§ 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 564, de
17 de outubro de 2014, e o que consta no Processo nº 48340.004823/2023-84, resolve:
Art. 1º Revogar o montante de garantia física de energia e de disponibilidade
mensal de energia, referentes à Usina Termelétrica denominada UTE Inpasa Mutum,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.FL.MT.045074-
0.01, no município de Nova Mutum, no estado de Mato Grosso, publicados nos Anexos I
e II da Portaria SNTEP/MME nº 2623, de 29 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
RETIFICAÇÕES
Nos Anexos 26 ao 34, no campo "CNPJ", da íntegra da Portaria nº
2.698/SNTEP/MME, de 13 de dezembro de 2023, disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi, onde
se lê: "38.119.720/0001-43", leia-se: "38.142.457/0001-03".
Nos Anexos 114 ao 123, nos campos "Nome Empresarial" e "CNPJ",
da íntegra da Portaria nº 2.698/SNTEP/MME, de 13 de dezembro de 2023,
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi, onde se lê: "PEC ENERGIA AS", leia-se:
"Ventos de São Salomão Energias Renováveis S.A." e onde se lê:
"07.157.459/0001-42", leia-se: "13.346.125/0001-10".