ACÓRDÃO Nº 1001/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1001/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 036.848/2021-2.
1.1. Apenso: 019.622/2023-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: José Alves Pereira Filho (107.***.***-68).
3.2. Recorrentes: Ministério Público do Trabalho (26.989.715/0005-36); José
Alves Pereira Filho (107.***.***-68).
4. Órgão: Ministério Público do Trabalho.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Rudi Meira Cassel (OAB-DF 22.256), representando
José Alves Pereira Filho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame interpostos
contra o Acórdão 3.774/2023-1ª Câmara, por meio do qual foi apreciado o ato de
aposentadoria do sr. José Alves Pereira Filho,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do
Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame interpostos pelo Ministério Público do
Trabalho e pelo sr. José Alves Pereira Filho para, no mérito, negar a eles provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 4/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1001-
04/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.